Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Cria o cargo de Assessor Geral Legislativo, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 188, de 05 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a alteração das atribuições e da referência do cargo de Assessor Geral Legislativo previsto na Lei nº. 133, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 229, de 24 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 08 de março de 2023Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 133, de 17 de junho de 2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.