Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a alteração das atribuições e da referência do cargo de Assessor Geral Legislativo previsto na Lei nº. 133, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 17 de julho de 2018Cria o cargo de Assessor Geral Legislativo, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 10 de setembro de 2020Dispõe sobre alteração das atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Geral Legislativo, previstas no anexos I da Lei Complementar nº. 188, de 05 de fevereiro de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.