Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 133, de 17 de junho de 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 133, de 17 de julho de 2018Cria o cargo de Assessor Geral Legislativo, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.