Legislação municipal · Magda (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Revisão Anual Geral dos vencimentos dos servidores públicos, do poder Executivo e da Autarquia deste Município, na forma que dispões o inciso X, do artigo 37, o § 4° do artigo 39, ambos da Constituição Federal e o § 2° do artigo 65 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências, art. 1º e 3º da Lei Municipal 512 de 23 de maio de 2002 o qual assegura no âmbito Municipal a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Magda.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Trabalho Magda” e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.
Dispõe sobre atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Magda.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h39 · Norma mais recente da lista: 20/02/2025