Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre a reorganização administrativa e o Plano de Empregos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP; cria função de confiança; extingue cargo em comissão; extingue emprego público efetivo; Institui nova tabela de vencimentos e salários e o princípio da avaliação de desempenho funcional; além de outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 25 de fevereiro de 2015Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 01 (hum) emprego público em comissão de Assessor Parlamentar e altera o anexo VII da Lei Municipal 1.313/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.458, de 09 de junho de 2016Dá nova redação ao artigo 44 da Lei 1.313, de 30 (trinta) de novembro de 2011, e acrescenta seu parágrafo único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 27 de março de 2017Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 23 de agosto de 2017Dispõe sobre a alteração do requisito, formação mínima para provimento originário e escolaridade mínima para progressão do empregado público efetivo de serviços gerais da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera parcialmente os anexos VI e XI da Lei Municipal n° 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.515, de 14 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a alteração do requisito do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.518, de 24 de abril de 2019Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 21 de outubro de 2019Altera a Lei n° 1.313, de 30 de novembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 02 de abril de 2020Dispõe sobre a revisão geral anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 18 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.626, de 10 de fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.640, de 19 de maio de 2023CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.682, de 23 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.705, de 24 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017