Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 30 de novembro de 2011Dispõe sobre a reorganização administrativa e o Plano de Empregos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP; cria função de confiança; extingue cargo em comissão; extingue emprego público efetivo; Institui nova tabela de vencimentos e salários e o princípio da avaliação de desempenho funcional; além de outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.