Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2020
Autores: Domingos Sávio Giovani, Marcos Vinícius Franqueira Garcia, Mário Fábio dos Santos Fonseca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 30 de novembro de 2011Dispõe sobre a reorganização administrativa e o Plano de Empregos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP; cria função de confiança; extingue cargo em comissão; extingue emprego público efetivo; Institui nova tabela de vencimentos e salários e o princípio da avaliação de desempenho funcional; além de outras providências.