Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Resolucao 350/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 342/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 33/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 23/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 1/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 19/2021
Documento importado do acervo historico - Resolucao 168/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 9/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 6/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 65/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 49/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 43/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 319/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 242/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 142/2021
Documento importado do acervo historico - Portaria 124/2021
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 27/2021
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 11/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 69/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 5/2021
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/01/2021