Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 14/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 11/2022
"Dispõe sobre a Concessão do abono FUNDEB aos Profissionais do Magistério Remunerado no FUNDEB 70% da Rede Municipal de Ensino, na Forma Específica.
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE Municipal), vinculado à Secretaria Municipal da Educação, define suas finalidades diretrizes e estabelece outras providências".
Aplica recomposição inflacionária aos subsídios do Presidente e Vereadores da 18ª Legislatura previstos na Resolução 02/2020 - Exercício 2022
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Jarinu e dá outras providências.
"Dispõe sobre a regularização da lei ao fundo Municipal do Idoso".
Dispõe sobre a Criação da Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial por anulação de dotação e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a declaração de revogação da Lei nº 1043, que autoriza o Chefe do executivo a conceder aos servidores municipais bonificação aniversário natalício uma OTN".
"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jarinu e dá outras providências".
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 92/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 8/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 89/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 870/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 7/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 79/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 73/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 68/2021
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 60/2021
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 01/01/2022