Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração dos Artigos nº 241, 246 das Tabelas IV e V da lei Complementar Municipal 003/1997
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Institui o Programa Municipal de Acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h26 · Norma mais recente da lista: 29/11/2017