Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente da Câmara Municipal, ficha de despesa 3.3.90.40.00 vinculada a categoria econômica cuja finalidade é “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Pessoa Jurídica
Autoriza o Município de Indiaporã/SP receber em comodato veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã - APAE e dá outras providencias. veículo PLACA DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2014. Duração de três (03) anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. APAE
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 20.000,00 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 98.958,00 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
Dá denominação de PRAÇA APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA à logradouro público no Município de Indiaporã-SP, em homenagem ao senhor Cido da Lanchonete São Paulus
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2021 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo R$ 46.980,80
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.500,00 recurso repassado pela União, regulamento pela Lei Complementar nº 176/2020, como compensação as perdas de arrecadação com a Lei Kandir.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 44.900,00 destinados a suplementação da manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.348,11 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 10 – 16/01/2020
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio pra cessão de estagiário de direito, firmado entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, destinados exclusivamente para a Unidade Judiciária instalada na Comarca de Ouroeste . Somente aos estagiários que possuam vínculo com o Município mediante convênio com Instituições de Ensino, nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008.
Dispõe sobre a autorização para o Município de Indiaporã celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando a transferência de recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde objetivando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus Covid-19, autorização para abertura de credito especial adicional e dá outras providências. R$ 300.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.875,94 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela SEDS vinculados ao programa estadual de proteção social básica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 71.634,38 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS - SUAS, bloco da proteção social básica, pisos componente – serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e componente – piso básico fixo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 22,68 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exercício 2019 pelo MDS - SUAS, bloco da gestão do SUAS, piso componente – índice de gestão descentralizada do SUAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.050,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, programa Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao Covid-19.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.924,63 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, bloco da gestão do programa bolsa família e do cadastro único, piso índice de gestão descentralizada - IGDBF.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.691,62 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Vigilância em Saúde, pisos Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas, Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias e Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.275,60 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa de Informatização da APS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.475,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS para estruturação da rede de serviços públicos de saúde, INVESTIMENTO, bloco de recursos Coronavírus Covid-19, piso SAPS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 38.903,86 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 09/03/2021