Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 357.500,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas destinados a execução de obra de construção de cozinha piloto no centro comunitário - pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 102744/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 370.800,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para execução de obra de reforma no centro de convivência do idoso, conforme convênio nº 102745/2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.282.200,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a contratação de serviço terceirizado para castração de cães e gatos - convênio nº 399/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Defesa Animal
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 172.800,00 destinados a execução de obra de construção de sala para o raio X digital, com área total de 45m², por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 53.816,67 destinados a aquisição de máquinas agrícolas - contrapartida vinculada ao convênio nº 926251/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90.850,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma no balneário municipal, da tomada de preços nº 001/2022.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e altera o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. Reajusta em 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2023.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2023, reajuste salarial de 10% (dez por cento) do vencimento inicial do cargo ou função.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 100.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma e adequação da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite nº 005/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023
Regulamenta a Lei nº 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementação das dotações 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 1.132.800,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 868.142,46 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. Revoga a Lei nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.317,15 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 307.536,98 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal. Sec. Tur. e Viagens - Convênio nº 87/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 destinados a obra de construção de Centro de Convivência (programa Qualivida) - Sec. Des. Reg. Convênio nº 101718/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana. convênio nº 100904/2021
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 07/02/2023