Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implementação de controle de desempenho de obras públicas no município de Indiaporã e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 145.900,00 destinados a aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre no município
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.200,00 suplementação de fichas de despesa vinculadas a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã em virtude da contratação de novos funcionários ou alteração do local de trabalho de outros.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 98.170,13 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. Utilização de recurso transferido pela Secretaria de Estado da Saúde para custeio.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. R$ 1.386.620,00 destinados a suplementação de diversas dotações. Em virtude da contratação de novos funcionários e remanejamento de setores de outros. As anulações para suplementar as fichas são de outras fichas de despesa de pessoal que estão sobrando saldo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a readequação ficha de despesa de recurso vinculado ao Programa Cadastro Único no SUAS, devido alteração na programação de como o recurso será executado.
Dá denominação de COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Cozinha do Centro Comunitário do Município de Indiaporã, anexa ao Salão de Eventos João Netto da Silva, denominar-se-á COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.098,00 destinados a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do Município de Indiaporã.
Autoriza a alienação de bens inservíveis e dá outras providências. Mediante licitação pública, veículos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inservíveis à Administração Municipal, conforme DECRETO Nº 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024 e DECRETO Nº 2.889, DE 10 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 486.916,28 destinados a execução de recursos financeiros repassados pela União e que continuarão a ser repassados para custeio da saúde.
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado pelo período de doze meses iniciados em junho de 2024 e dá outras providências. Apae de Indiaporã
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 560.120,00 destinados a execução de recursos financeiros recebidos da União e do Estado para custeio da saúde. R$ 160.120,00 repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual CARLÃO PIGNATARI, emenda nº 2024.019.58035. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual SEBASTIÃO SANTOS, emenda nº 2024.087.54112. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde através de emenda parlamentar do deputado federal MARCOS PEREIRA, emenda nº 5041004.
Dá denominação de RUA OSVALDO HUMER à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua Viela II do Município de Indiaporã.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.328,45 destinados a obra de construção de centro de convivência, programa Qualivida, em virtude da necessidade de termo aditivo ao contrato de execução de obra
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$566.000,00 destinados a Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo, repasse do recurso financeiro por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, em virtude do Convênio nº BB/FECOP Nº 020/2024
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Indiaporã, revoga o Decreto nº 2.593/22 e dá outras providências. Resolução nº 03/2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 915, de 31 de agosto de 2017. Provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 06/09/2024