Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre designação de servidor para atuar na CONTROLADORIA INTERNA e OUVIDORIA da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. DESIGNAR a servidora pública CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e concede, em conformidade com o artigo 6º da Lei n° 673, de 09 de maio de 2014, gratificação de 1O% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais,, revogadas as disposições contrárias, em especial as Portarias nº 47 de 2 de janeiro de 2023 e n° 51 de 18 de outubro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 673, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 7, de 23 de dezembro de 2022Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 47, de 02 de janeiro de 2023Designa Controlador Interno da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor NELSON DE CARVALHO GAZETA e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 51, de 18 de outubro de 2023Revoga a Portaria 48/2023, e dispõe sobre designação de servidor para atuar na OUVIDORIA da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências.