Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 807, de 12 de março de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.104, de 20 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO -LEI Nº 082/94- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.455, de 24 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 13 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 807/10; Alterado pela Lei nº 1.104/13; *LEI Nº 082/94 CONSOLIDADA.