Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 807, de 12 de março de 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de março de 2010
- Número
- 807
- Publicação
- 12 de março de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 82, de 13 de maio de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.