Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.104, de 20 de novembro de 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO -LEI Nº 082/94- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 2013
- Número
- 1104
- Publicação
- 22 de outubro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 82, de 13 de maio de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.