Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Lei Municipal nº 1.455, de 24 de janeiro de 2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 13 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de janeiro de 2018
- Número
- 1455
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 82, de 13 de maio de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.