Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA (REVISADA - CONSOLIDADA NOV/25).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 24 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 16 de dezembro de 2024ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA O § 6º NO ARTIGO 12 E ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 03 de novembro de 2025ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 08 de abril de 2026CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 08 de setembro de 2026REVOGA A EMENDA A LOMIC Nº 9/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.