Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
REVOGA A EMENDA A LOMIC Nº 9/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Munic. I. Comprida nº 5, de 10 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA (REVISADA - CONSOLIDADA NOV/25).
NORMA AINDA NÃO PROMULGADA E PUBLICADA.