Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA O § 6º NO ARTIGO 12 E ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2024
Autores: ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Munic. I. Comprida nº 5, de 10 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA (REVISADA - CONSOLIDADA NOV/25).