Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., VISANDO A REDUÇÃO DE GASTOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÇO MUNICIPAL E NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE, ILHA COMPRIDA E REGISTRO E A EMPRESA JCA REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PRELIMINAR VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO VALE DO RIBEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CULTURAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO/JARDIM NASSUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMA DISCIPLINADORA DE LIGAÇÕES INTERURBANAS DIARIAS A SEREM SOLICITADAS PELOS VEREADORES À CAMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO RESPECTIVO IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DE RECEITA À TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DE RECEITA À TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O COMÉRCIO VAREJISTA DO AEROSSOL PARA DISPERSÃO DE ESPUMA DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A OBRA DE PROTEÇÃO DO LEITO DAS MARGENS DO VALO GRANDE.
DISCIPLINA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 30/05/2007