Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO "CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO CASEMIRO TEIXEIRA" A INTERESSADOS.
DESIGNA OS NOMES DAS VIAS PUBLICAS NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA NESTE MUNICIPIO.
AUMENTA OS VALORES MÍNIMOS DAS PARCELAS DA QUANTIA DEVIDA PELO CONTRIBUINTE ANUALMENTE EM DECORRÊNCIA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, ORIGINALMENTE FIXADOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.601, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, BEM COMO NA FORMA DISPOSTA NO § 1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.200/1991 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – VRM – PREVISTO NO ART. 303, DA LEI MUNICIPAL N. 1.200/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA NOVA VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO § 2º DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E NORMATIZA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE VISANDO ATINGIR A ADEQUAÇÃO SERVIÇOS AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, AO PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS EMPREGOS PÚBLICOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 26/01/2018