Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 048/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMOVEIS LOCADOS POR ENTIDADES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 047/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO NOME DE BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 046/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 11 DE OUTURBRO, DIA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 044/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, PUSSUIREM CARDÁPIO EM BRAILE PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 044/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 043/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES E REBAIXAR GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 042/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CANCÊR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 041/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS DIRETORIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 040/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS FOREM BENEFICIADAS POR ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO, RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 039/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL LEANDRO SILVA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AOS PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 038/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 037/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE FICA DETERMINADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MATERIAIS DE HIGIENE BUCAL.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 049/2011 DO LEGISLATIVO QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA A LLEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU PROJETO DE LEI Nº 050/2011 CM DE AUTORIA DA MESA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 20.13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA 0 PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN REFERENTE 0 EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO NO ORCAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO 2011, E DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011 NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPDE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO DAS CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 - TC 00443/026/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE EMENDA A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, EM SEU ARTIGO 17 PARAGRAFO 5.º E ARTIGO 18.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 31/01/2012