Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP. - PROJETO DE LEI N° 02/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI N° 01/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISCIPLINA E REGULAMENTA A ALTERAÇÃO E O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI MUNICIPAL N° 994 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONSOANTE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS FIXADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2936, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 91, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49, DE 01/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISICIPLINA 0 FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CONSOANTE CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DISCIPLINADOS PELO DECRETO Nº 2936 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCICIO DE 2022, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL IGP – 146 DE MARIA LUZIA GUERRA CARRER.
FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
SUSTA INTEGRALMENTE A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 2922/2024 E 2923/2024, EDITADO E PUBLICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica Municipal.
Altera a Resolução Privativa nº 33/1989, de 15 de dezembro de 1989, que dispõe do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava/SP.
DENOMINA TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL IGP-040 DE FREI ROMUALDO MARTINUCCI.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025