Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓTIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1425, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANDRA MARIA", NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ADVOGADO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1386, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1416, DE 30 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇOS DE APOIO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 3.200.000,00)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO INCISO II, DO ARTIGO 7º E , PARÁGRAFO 1º E 2º, DO ARTIGO Nº 19, DA LEI Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989.
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE/MÊS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1557, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o parágrafo 3o. ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Altera o inciso V do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 02/03/2011