Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere o artigo 124-B a Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Compra de Material de Construção para Secretaria de Promoção Social)
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Parlamentar Estadual - R$ 100.000,00 - Sec. Segurança Urbana)
Altera a Lei Municipal nº 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Verava Ecoaventura
Dispõe sobre a concessão de Subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna)
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna.
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Ibiúna
Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna e dá outras providências. (UFMI)
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Vereador Laurindo Boaventura de Moraes; Rua Bento Boaventura de Moraes, Rua Felipe Casaburi Ferreira, Rua Batista Atui)
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro da Ressaca, e dá outras providências. (Travessa Raymundo Francisco de Góes)
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares Federais)
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social, e dá outras providências. (CRAS CENTRAL APARECIDA HIROKO MURAMATSU)
“Dá denominação de “Geraldo Rodrigues” à sala de Reuniões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna”.
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Compra de Equipamentos e Material Permanente para o Posto Central)
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Ibiúna - SP, para a Legislatura de 2025 a 2028.
Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n.º 2273 de 16 de dezembro de 2019.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Legi Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna"
Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão Grande. (Rua Rio Tietê - Loteamento Antilhas)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023