Câmara Municipal de Guariba (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 2004ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.458, de 09 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.731, de 27 de junho de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18/12/2003, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.458, DE 09/11/2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, VISANDO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS