Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18/12/2003, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.458, DE 09/11/2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, VISANDO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.950, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.