Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 2004
ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
- Data
- 10 de setembro de 2004
- Número
- 1997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.950, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.