Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento do Senhor Irineu Gerolin, que pretende implantar um desmembramento residencial)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (reforço de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Hilton de Jesus Ferreira, Pastor da Igreja Evangélica de Dracena)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 77.000,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas)
Dispõe sobre alteração da letra “a”, do inciso III, do artigo 25 e do mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 360/2011 e nº 401/2013, conforme especifica.
'Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente"
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 155.000,00 destinado à aquisição de equipamentos e material de custeio, financiados com recursos federal e estadual)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$5.000,00 destinado a contratação de empresa para instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 60.000,00 destinado a aquisição de equipamentos, financiados com recurso federal)
Concede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de até R$ 8.017,25 de verba Estadual e R$ 1.000,00 de verba Municipal; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 3.750,00 de verba Estadual e até R$ 6.249,17 de verba Estadual; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$- 1.000,00 de verba Estadual; à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$ 2.500,00 de verba Estadual; no valor de até R$ 9.366,80 de verba Estadual e no valor de até R$ 40.000,00 de verba Federal; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE no valor de até R$-2.200,00 de verba Estadual; à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-4.750,00 de verba Estadual e no valor de até R$ 6.240,00 de verba Estadual; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-5.441,70 de verba estadual e no valor de até R$ 1.000,00 de verba Municipal; a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 9.366,94 de verba Estadual)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 100.881,86 e transferir recursos financeiros a entidades: Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 8.017,25; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 2.500,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 3.750,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, no valor de R$ 1.000,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 2.200,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” , no valor de R$ 4.750,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 5.441,70; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 9.366,80; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 9.366,94; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 6.240,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 6.249,17; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 40.000,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 1.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” , no valor de R$1.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$16.000,00 destinado a aquisição de materiais permanentes para o projeto geração de renda, financiado com recurso de transferência estadual)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 02/10/2014