Câmara Municipal de Dracena (SP)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.475, de 17 de julho de 2007Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.807, de 17 de setembro de 2010Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.357, de 02 de outubro de 2014Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.451, de 17 de julho de 2015Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei n.º 2638, de 05 de junho de 1996. (alterações na lei do Conselho Municipal de Saúde)