Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2007
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.807, de 17 de setembro de 2010Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.357, de 02 de outubro de 2014Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)
Norma correlata
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.