Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2010
Autoria: Milton Polon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.357, de 02 de outubro de 2014Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.638, de 05 de junho de 1996Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.475, de 17 de julho de 2007Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96.