Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei n.º 2638, de 05 de junho de 1996. (alterações na lei do Conselho Municipal de Saúde)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.638, de 05 de junho de 1996Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.