Diário oficial · São Paulo
Leis sancionadas, decretos, nomeações, licitações e contratos do governo do estado ficam valendo quando saem no diário oficial.
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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 3563, de 2026, nomeia o Deputado Altair Moraes para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legisl
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MENSAGEM A-Nº 078/2026 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO São Paulo, 16 de novembro de 2026. Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que extingue os fundos especiais de despesa que especifica, altera a Lei nº 1
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GUTO ZACARIAS, nos termos do artigo 84, inciso III, do Regimento Interno, no período de 17/11/2026 a 18/11/2026. OSEIAS DE MADUREIRA, nos termos do artigo 84, inciso II, do Regimento Interno, no período de 27/10/2026 a 06/11/2026.
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Declara o Município de Itatiba como a “Capital Estadual dos Casamentos”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica declarado o Município de Itatiba como a “Capital Estadual dos Casamentos”, em reconhecimento à sua expressão turística, cultural e econômica na realização de cerimônias e ce
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Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações relativas ao Pregão Eletrônico nº 147/2026
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COMUNICADO Comunico, às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 18/11/2026, quarta-feira, às 14:00, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da comissão. Membros efet
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Acrescenta dispositivos ao artigo 76 da Lei Estadual nº 17.832, de 1º de novembro de 2023, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de, no mínimo, um caixa de atendimento presencial em funcionamento nas agências bancárias existentes no Estado de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO D
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De autoria do Deputado Dirceu Dalben, o Projeto de lei em epígrafe visa criação do Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM), destinado a pessoas com deficiência no sistema de transporte público coletivo na Região Metropolitana de Campinas. Nos termos regimentais, o projeto esteve em pauta nos dias correspondentes
Legislativo > Atos Legislativos e Parlamentares da Assembleia > Expediente > Pareceres
Requeiro, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões nas Casas Legislativas Federais em Brasília-DF e audiência com o Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé França, entre os dias 23 a 27 de novem
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MENSAGEM A-Nº 077/2026 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO São Paulo, 16 de novembro de 2026. Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo Feminina da Fédération
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MENSAGEM A-Nº 080/2026 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO São Paulo, 16 de novembro de 2026. Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que institui a Política Estadual da Fauna Silvestre. A medida decorre de estu
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MENSAGEM A-Nº 075/2026 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO São Paulo, 16 de novembro de 2026. Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, a inclusa Proposta de Emenda à Constituição, para alterar a redação da alínea “b” do inciso XVIII do a
Legislativo > Atos Legislativos e Parlamentares da Assembleia > Expediente > Propostas de Emenda à Constituição
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 3549, de 2026, nomeia os Deputados Gil Diniz Bolsonaro e Carlão Pignatari para compor Comissão de Representação a fim de repr
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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 3559, de 2026, nomeia o Deputado Maurici e a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas para compor Comissão de Representação
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Requeiro, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita institucional à cidade de Zhuhai, Província de Guangdong, na República Popular da China, no período de 2 a 9 de dezembro de 2026, a convi
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Indicação 15631/2026 - Dr. EltonIndica ao Poder Executivo do Estado de São Paulo a liberação de recursos financeiros Custeio, na área da Saúde do Município de Mogi Mirim/SP.https://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=311179 Indicação 15632/2026 - Dr. EltonIndica ao Poder Executivo do Estad
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COMUNICADO COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 29/10/2026 até às 20h do dia 27/11/2026 (horário oficial de Brasília), ficará aberto o prazo para as indicações das personalidad
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Presidência: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MADUREIRA Secretaria: DR. EDUARDO NÓBREGA, ALEX MADUREIRA, DR. ELTON, LETÍCIA AGUIAR e ALTAIR MORAES RESUMO ORDEM DO DIA 1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO Abre a sessão às 16h55min. Coloca em discussão o PL 413/26. 2 - DR. JORGE DO CARMO Solicita verificação de presença. 3 - PRESIDENTE AN
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Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY RESUMO PEQUENO EXPEDIENTE 1 - CARLOS GIANNAZI Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. 2 - REIS Por inscrição, faz pronunciamento. 3 - EDUARDO SUPLICY Por inscrição, faz pronunciamento. 4 - REIS Assume a Presidência. 5 - CARLOS GIANNAZI Por inscrição, faz pr
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Deferido o pedido de coautoria do PL nº 875/2024. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/11/2026. ANDRÉ DO PRADO – Presidente
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Atualizado · Busca feita em: 20/11/2026, 20h50 · Publicação mais recente: 18/11/2026