Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORISA A PREFEITURA MUNICIPAL A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUCCAO DE UM NOVO QUARTEL PARA A FORCA PUBLICA DO ESTADO, PERMUTANDO IMMOVEIS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
CREA A COMMISSAO DE MELHORAMENTOS URBANOS.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO.
ABRE UM CREDITO SUPPLEMENTAR.
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS.
DESAPROPRIACAO EM FAVOR DA COMPANHIA CAMPINEIRA DE TRACCAO, LUZ E FORCA, UMA FAIXA DE TERRA DA FAZENDA ARACAJU.
CONTAGEM DE TEMPO DOS FUNCCIONARIOS DA EXTINCTA COMPANHIA CAMPINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS.
EFFECTIVA DIVERSOS FUNCCIONARIOS MUNICIPAES.
EFFECTIVANDO FUNCCIONARIO EM CARGO NO QUAL SE ACHA COMMISSIONADO.
MODIFICANDO, EM PARTE, O DECRETO N. 112, DE 26 DE JANEIRO DE 1935.
ABRINDO CREDITO PARA REMODELACAO DA PRACA JOSE BONIFACIO.
RECTIFICANDO UM PARAGRAPHO CONSTANTE DO DECRETO N. 145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1935.
CONCEDENDO AS ISENCOES CONSTANTES DO DECRETO N. 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1935, AO IMMOVEL PERTENCENTE A FUNCCIONARIO PUBLICO ESTADUAL.
EFFECTIVA DIVERSOS FUNCCIONARIOS MUNICIPAES.
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DE FREDERICO NOGUEIRA A 4. PARTE DE SEU ORDENADO.
CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSORIA AO FUNCCIONARIO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS.
APPROVANDO O PLANO DE ARRUAMENTO E DIVISAO EM LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A "SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCCAO DE MENINAS".
APPROVANDO O PLANO DE ARRUAMENTO E DIVISAO EM LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES A D. ERNESTINA M. DA PIEDADE E OUTROS, SOB A DENOMINACAO DE "VILLA ERNESTINA".
RATIFICANDO ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO EXPEDIENTE.
EFFECTIVANDO O ADVOGADO PROVISIONADO ARTHUR DE FREITAS LEITAO, NO CARGO DE SUB-PROCURADOR JUDICIAL DA PREFEITURA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 23/11/1936