Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais).
ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO TOTAL DA DIRETRIZ VIÁRIA 69-A, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA DIRETRIZ VIÁRIA 179-G, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
FICA DESIGNADA, A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2025, A SERVIDORA MARINA APARECIDA BRANDÃO, MATRÍCULA Nº 85, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA DE PROTOCOLO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.871.841,00 (vinte milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.008.369,00 (cinco milhões, oito mil, trezentos e sessenta e nove reais)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 3A, QUARTEIRÃO 1488, VILA SÃO BERNARDO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
ALTERA O DECRETO Nº 23.065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INTERSETORIAIS DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI(S) NÃO GOVERNAMENTAIS COM FINS ECONÔMICOS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL".
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS".
DISPÕE SOBRE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS CALMETO, MATRÍCULA Nº 493, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2025.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA TÁBITA HONÓRIO, MATRÍCULA Nº 488, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO BIBLIOTECÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2025
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA ANANDA PASSAGLIA SOARES, MATRÍCULA Nº 497, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 763.554,00 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).
INVALIDA O ATO DA MESA Nº 32/2000. MANUTEM A PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 04/1997. INVALIDA O ATO DA MESA Nº 219/1992. ANULA A INCORPORAÇÃO REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 219/1992.
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR BRUNO BARBOSA DE SOUZA SANTOS, MATRÍCULA Nº 489, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO AUDITOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2025.
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA RENATA PRADO KAMIZAKI DRUDI, MATRÍCULA Nº 490, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 11 DE JULHO DE 2025.
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA MARIANA MIYAZAWA RACHMAN, MATRÍCULA Nº 492, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 28/07/2025