Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, ALTERADO PELO DECRETO Nº 11.123, DE 22 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PREÇOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Decreto nº 11.123, de 22 de março de 1993SUPRIME E ACRESCENTA ITENS AO INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941 DE 07 DE OUTUBRO DE 1992 QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
Revogada pela
Lei nº 14.338, de 18 de julho de 2012REVOGA EM SUA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 9203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.