Câmara Municipal de Campinas (SP)
SUPRIME E ACRESCENTA ITENS AO INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941 DE 07 DE OUTUBRO DE 1992 QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela
Decreto nº 11.153, de 30 de abril de 1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, ALTERADO PELO DECRETO Nº 11.123, DE 22 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PREÇOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela
Decreto nº 12.862, de 02 de julho de 1998ALTERA A REDACAO DO ITEM 3 DO INCISO II DO ARTIGO 1. DO DE- CRETO N.10941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS, ALTERADO PELO DECRETO N.11123, DE 22 DE MARCO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.