Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ITEM 3 DO INCISO II DO ARTIGO 1. DO DE- CRETO N.10941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS, ALTERADO PELO DECRETO N.11123, DE 22 DE MARCO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Decreto nº 11.123, de 22 de março de 1993SUPRIME E ACRESCENTA ITENS AO INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941 DE 07 DE OUTUBRO DE 1992 QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.