Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM SUA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 9203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: Rafa Zimbaldi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.153, de 30 de abril de 1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, ALTERADO PELO DECRETO Nº 11.123, DE 22 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PREÇOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Revoga a
Lei nº 9.203, de 31 de dezembro de 1996AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO, DE OFICIO, DE TAXAS E EMOLUMENTOS, PARA A OBTENCAO DE CERTIDOES JUNTO A REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, OU DE AUTARQUIAS E FUNDACOES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO MUNICIPIO, AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.