Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.804, de 11 de abril de 2007REGULAMENTA O ARTIGO 67 DA LEI N. 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE " DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN".
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 15.804, de 11 de abril de 2007REGULAMENTA O ARTIGO 67 DA LEI N. 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE " DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN".
Alterada pela
Decreto nº 16.837, de 06 de novembro de 2009ALTERA OS ARTIGOS 65 E 82 DO DECRETO Nº 15.356, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 18.516, de 17 de outubro de 2014ALTERA O DECRETO Nº 15.356, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 18.552, de 06 de novembro de 2014ALTERA O § 10 DO ART. 22 DO DECRETO Nº 15.356, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.043, de 09 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 12.392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005”, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 18.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 20.043, de 09 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 12.392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005”, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 18.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.