Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 12.392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005”, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 18.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 15.356, de 26 de dezembro de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Altera a
Decreto nº 15.356, de 26 de dezembro de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Revoga parcialmente a
Decreto nº 18.641, de 02 de fevereiro de 2015DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINACAO DE UNIDADES DAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DOS DEPARTAMENTOS DE RECEITAS IMOBILIARIAS E MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, REDEFININDO SUAS ATRIBUICOES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.