Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINACAO DE UNIDADES DAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DOS DEPARTAMENTOS DE RECEITAS IMOBILIARIAS E MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, REDEFININDO SUAS ATRIBUICOES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.043, de 09 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 12.392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005”, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 18.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.