Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA A LEI Nº 12.329, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 16.126, de 11 de janeiro de 2008ALTERA O ANEXO II, NO QUE TANGE AOS LIMITES OPERACIONAIS E DESCRICOES DAS AREAS 1 (AZUL CLARO) E 4 (AZUL ESCURO), DO DECRETO Nº 15.244, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Decreto nº 22.533, de 05 de dezembro de 2022REGULAMENTA OS ARTS. 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.