Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS ARTS. 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 15.244, de 29 de agosto de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA A LEI Nº 12.329, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamenta a
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 24.176, de 27 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 22.533, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.