Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ANEXO II, NO QUE TANGE AOS LIMITES OPERACIONAIS E DESCRICOES DAS AREAS 1 (AZUL CLARO) E 4 (AZUL ESCURO), DO DECRETO Nº 15.244, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.244, de 29 de agosto de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA A LEI Nº 12.329, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.