Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 1993
Autoria: Carlos Sampaio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 6.894, de 24 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (ADIn nº 2128375-63.2015.8.26.0000)
Revogada pela
Lei nº 7.684, de 06 de dezembro de 1993REVOGA EM SEU INTERIRO TEOR A LEI Nº7.654 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº6.894.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.