Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM SEU INTERIRO TEOR A LEI Nº7.654 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº6.894.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1993
Autoria: Sebastião dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.894, de 24 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (ADIn nº 2128375-63.2015.8.26.0000)
Revoga a
Lei nº 7.654, de 22 de outubro de 1993ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.